Termos de Serviço

1. Objeto e Natureza da Plataforma

O Lumê é um software como serviço (SaaS — Software as a Service) que disponibiliza ferramentas digitais de gestão operacional, catálogo de serviços, comanda eletrônica, agendamento online e sincronização de horários para profissionais autônomas e estúdios do setor de beleza e bem-estar.

A plataforma Lumê atua única e exclusivamente como provedora de tecnologia e infraestrutura digital. O Lumê NÃO É clínica de estética, salão de beleza, empregador, agência, intermediador de mão de obra ou franqueador das profissionais cadastradas, não havendo qualquer relação de subordinação, representação comercial, sociedade ou vínculo empregatício entre a plataforma e suas usuárias.

3. Agendamentos, Políticas de Pagamento e Cancelamento

A definição de preços, duração de serviços, horários de disponibilidade, formas de pagamento aceitas e eventuais exigências de adiantamento (sinal/reserva) são estipuladas autonomamente pela profissional.

• Ausência de Custódia Financeira: O Lumê fornece informações de fechamento e comanda, mas não retém nem custodia valores transacionados entre clientes e profissionais, os quais são liquidados via Pix direto, dinheiro ou maquineta particular da profissional.
• Cancelamentos e No-Show (Faltas): O Lumê fornece lembretes e confirmações automatizadas via WhatsApp para minimizar faltas, mas não garante a presença das clientes e não é responsável por ressarcimento de horários não comparecidos.

4. Assinatura SaaS, Degustação e Cancelamento

• 30 Dias de Teste Gratuito: Toda nova conta possui 30 dias de acesso gratuito completo para avaliar a plataforma, sem necessidade de inserção de cartão de crédito no momento do cadastro.
• Planos e Modalidades de Pagamento: Após o período experimental, a continuidade do acesso ao painel e à vitrine pública requer a assinatura do plano contratado (Lumê Individual ou Lumê Studio), disponibilizado nas modalidades de cobrança Mensal (recorrência a cada 30 dias) ou Anual (faturamento único com desconto), conforme os valores vigentes exibidos na plataforma.
• Cancelamento Sem Burocracia: A profissional pode desativar a renovação de sua assinatura a qualquer momento com apenas 1 clique diretamente no painel da sua conta. Não há cláusulas de fidelidade forçada nem aplicação de multas rescisórias.
• Direito de Arrependimento e Estorno: Para contratações de planos anuais ou faturas pagas pela primeira vez, assegura-se o prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para solicitação de estorno integral dos valores pagos, em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Inadimplência e Tolerância: O não pagamento da fatura da mensalidade ou anuidade após o término do prazo de tolerância acarretará a suspensão provisória da vitrine pública de agendamentos e das notificações automáticas até a devida regularização.

5. Integrações com Serviços de Terceiros

O Lumê integra-se com serviços de terceiros (como Google Calendar, gateways de pagamento e provedores de infraestrutura de mensageria). O Lumê não se responsabiliza por instabilidades técnicas externas, manutenções, interrupções globais ou bloqueios de contas promovidos por empresas terceiras (como Google LLC ou Meta Platforms Inc.).

6. Uso Adequado e Segurança da Conta

Ao utilizar o Lumê, a profissional compromete-se a:

• Manter o sigilo absoluto de sua senha de acesso e credenciais de login;
• Inserir apenas dados verídicos, legítimos e condizentes com sua atividade profissional;
• Possuir os devidos direitos autorais ou consentimento para publicação de fotos de trabalhos e fotos de clientes em sua vitrine pública;
• Não utilizar a plataforma para envio de mensagens invasivas, difamatórias, fraudulentas ou SPAM não solicitado.

O Lumê reserva-se o direito de suspender ou banir contas que violem a legislação vigente, pratiquem golpes ou utilizem a plataforma para finalidades ilícitas.

7. Propriedade Intelectual

A marca Lumê, seu logotipo, domínio, código-fonte, arquitetura de software, design system, textos institucionais e algoritmos são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma Lumê, protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual e de Direitos Autorais. É vedada a engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada.